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Legislação
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Ano:
2001
Categoria Legislação
Qualquer
Ata Conselho Fiscal
Contrato de Rateio e Programa
Estatuto
Lei de Ratificação
Lei Ordinária
Portaria
Protocolo de intenção
Relatório Controle Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
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Ano Legislação
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2005
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2003
2001
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ata Conselho Fiscal
13
Contrato de Rateio e Programa
9
Estatuto
2
Lei de Ratificação
28
Lei Ordinária
1
Portaria
6
Protocolo de intenção
1
Relatório Controle Interno
6
Resolução
1304
Status
Indefinido (analisar)
1057
Revogado
1
Vigente
312
Ano
2022
50
2021
140
2020
113
2019
77
2018
98
2017
128
2016
99
2015
94
2014
122
2013
86
2012
56
2011
78
2010
41
2009
36
2008
24
2007
34
2006
38
2005
8
2004
8
2003
10
2001
1
29
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 0/2001
Status:
Indefinido (analisar)
Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Regional de Saúde do Sudoeste.
Detalhes
Pesquisa de Satisfação
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