Legislação

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Resolução 39/2010

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Resolução n° 39 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 38/2010

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Resolução n° 38- CANCELAMENTO DE HAVERES
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Resolução 37/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 37 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
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Resolução 36/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 36- ESTRUTURA DE PROGRAMAS
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Resolução 35/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 35 - PLANO DE AÇÕES CONJUNTAS
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Resolução 34/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 34- CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 33/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 33- NOMEIA NÁDIA APARECIDA DALL AGNOL
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Resolução 32/2010

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Resolução n° 32- EXONERA ALEXANDRO RADIN
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Resolução 31/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 31- CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 30/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 30- CARGO VAGO
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Resolução 29/2010

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Resolução n° 29-EXONERA SUELI DE FATIMA WIPPEL
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Resolução 28/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 28- CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 27/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 27- CARGO VAGO
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Resolução 26/2010

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Resolução n° 26- EXONERA VANDERLEIA DA CRUZ
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Resolução 25/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 25- CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 24/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 24- CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 23/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 23- CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 22/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 22- CARGO VAGO
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Resolução 21/2010

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Resolução n° 21 - EXONERA MARLI SANTANA DA SILVA
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Resolução 20/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 20- CARGO VAGO
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Resolução 19/2010

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Resolução n° 19- EXONERA EVERTON LUIZ MACHADO
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Resolução 18/2010

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Resolução n° 18- SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE
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Resolução 17/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 17- CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 16/2010

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Resolução n° 16- NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO
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Resolução 15/2010

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Resolução n° 15- REPOSIÇÃO SALARIAL
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Resolução 14/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 14- CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 13/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 13- CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Resolução 12/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 12 - CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 11/2010

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Resolução n° 11- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Resolução 10/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 10- METAS BIMESTRAIS
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Resolução 9/2010

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Resolução n° 09- INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE
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Resolução 8/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 08- CRÉDITO ESPECIAL
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Resolução 7/2010

Indefinido (analisar)
Resolução n° 07 - NOMEIA DICLÉIA KEGLER DE ABREU
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Resolução 6/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 006 2010 - NOMEIA FUNCIONÁRIO
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Resolução 5/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 005 2009 - NOMEIA FUNCIONÁRIO
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Resolução 4/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 004 2009 - REVOGA RESOLUÇÃO
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Resolução 3/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 003 2009 - REVOGA RESOLUÇÃO
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Resolução 2/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 002 2009 - CRIA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
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Protocolo de intenção 1/2010

Vigente
Ratificação do Protocolo de Intençoes
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Resolução 1/2010

Indefinido (analisar)
RESOLUÇÃO N° 001 2009 - CRIA TABELA DE PROCEDIMENTOS
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